País discute criar cadastro de pedófilos na internet

Nome completo, endereço e foto de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes podem passar a constar, por lei, em um cadastro nacional de pedófilos disponível na internet. O projeto de lei que cria o banco de dados, da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), deve ser votado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado na quarta-feira (1º). Se aprovado, vai para a Câmara.

A ideia divide opiniões. Alguns defendem o direito dos pais de proteger os filhos, e outros dizem que o projeto é inócuo e inconstitucional.

Para a autora do projeto, "a sociedade tem o direito de saber onde residem os pedófilos que deixaram a cadeia". Segundo ela, há risco de reincidência. "[A pedofilia] é questão de saúde, que não muda com encarceramento."

Um caso que exemplifica a tese ocorreu em Luziânia (GO) no início do ano. Um homem, que foi acusado de estuprar e matar seis jovens, já havia sido condenado por violência sexual. Estava solto devido à progressão de pena.

DIVERGÊNCIAS

Pelo projeto, estarão no cadastro pessoas com condenação com trânsito em julgado (sem recurso). Elas mesmas forneceriam e atualizariam suas informações, sob pena de detenção e multa.

Para o delegado Luiz Henrique Pereira, da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima, do Rio, a medida é eficaz "porque o pedófilo se vale da conquista da confiança da vítima para cometer crimes." O banco de dados serviria, então, para que os pais identificassem o criminoso durante essa aproximação.

Já o advogado Ariel de Castro, do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, diz que o cadastro pode gerar "condenação perpétua" de pessoas, o que é proibido. "Não se pode ter pena que ultrapasse [a pena fixada]", diz a procuradora de Justiça de SP Valderez Abbud.

Para Genival França, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, a lei é inconstitucional por violar intimidade, honra e imagem dos agressores. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, que verifica a constitucionalidade de leis.

O psiquiatra Mauro Aranha diz que muitas vezes a pedofilia é cometida por parentes da vítima. Já Castro diz que geralmente são usados nomes falsos e mudam a aparência após a condenação, tornando o cadastro inócuo.

O governo federal também se posicionou contra o projeto por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Para Carmen de Oliveira, secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, o banco dificulta o acompanhamento do criminoso. "Em vez de ter vigilância, a gente perde contato, porque as pessoas vão atuar clandestinamente."

TRATAMENTO

O tratamento médico de agressores sexuais seria mais eficaz no combate à pedofilia do que a criação do cadastro de pedófilos, segundo especialistas ouvidos pela Folha.
Uma das principais justificativas do projeto de lei para criar esse banco é que a condição não desaparece apenas com a repressão penal.

A senadora diz concordar com a necessidade de tratamento, mas o projeto não oferece nenhuma alternativa desse tipo para os agressores.

O psiquiatra Danilo Baltieri, do Ambulatório de Transtornos da Sexualidade da Faculdade de Medicina do ABC, afirma que a prisão é necessária, mas não resolve o problema. "A maioria que é presa sai das penitenciárias sem qualquer tipo de intervenção psicossocial que possa reduzir a reincidência criminal."

Ele diz que é preciso treinar equipes médicas e psicólogos para atender melhor os pacientes e, consequentemente, prevenir comportamentos inadequados. "Em geral, a sociedade olha para esses indivíduos como monstros. Mas muitos padecem de doença cujo controle não é possível sem tratamento. Muitos procuram, mas não o encontram."

O projeto brasileiro é inspirado em ideia implementada na Flórida (EUA).

O advogado Ariel de Castro destaca a necessidade de haver um acompanhamento dos agressores sexuais após eles saírem das prisões, por meio de um cadastro acessível apenas pelos órgãos públicos interessados.

Para o psiquiatra Mauro Aranha, é preciso pensar em formas de proteção à sociedade que não somente criminalizem pessoas que também precisam ser tratadas.

De acordo com Aranha, os pais precisam ficar atentos ao comportamento dos filhos, às suas companhias e aos sites que acessam para perceber se eles podem estar sendo aliciados por pedófilos.

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