"Ficha Suja"

Votação de projeto do 'ficha suja' é adiada mais uma vez

DENISE MADUEÑO - Agência Estado
A votação do projeto que impede a candidatura de políticos com "ficha suja" foi mais uma vez adiada na Câmara. O projeto não obteve o apoio necessário entre os líderes partidários para ser votado na sessão de hoje e só deverá voltar ao plenário no próximo mês. Na reunião do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), com os líderes partidários ficou definido que a proposta será remetida hoje para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá até 29 de abril para analisar o projeto.

Se esse prazo não for cumprido, o PMDB e o PT se comprometeram a dar o número necessário de assinaturas para que o projeto siga em regime de urgência para votação no plenário. Até agora, o DEM, o PSDB, o PPS, o PHS, o Psol e o PV assinaram o pedido para a votação imediata do projeto, mas não atingiram os 257 apoios de deputados exigidos para o requerimento, segundo contabilizou o relator da proposta, deputado Índio da Costa (DEM-RJ). O relator contou ainda que, na reunião com Temer, além do PMDB e do PT, que se negaram a dar o apoio para a votação na sessão de hoje, o PTB, o PP e o PR também se recusaram a votar agora.

Temer afirmou que levará o projeto ao plenário na primeira semana de maio. "Nós vamos votar esse projeto de qualquer maneira", disse. Ele afirmou que o prazo será para os acertos no conteúdo da proposta. Segundo ele, seria desmoralizante para a Câmara se o projeto fosse rejeitado. De iniciativa popular, o projeto recebeu mais de 1,6 milhão de assinaturas. Ele impede a candidatura de condenados em decisão colegiada da Justiça por crimes graves, como estupro e homicídio, tornando-os inelegíveis por oito anos.

Mordaça

Enquanto o projeto ficha limpa enfrenta resistências, o projeto da "mordaça" para o Ministério Público já recebeu apoio para ser votado em regime de urgência no plenário da Câmara. O projeto é do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que foi à reunião de Temer com os líderes para defender a aprovação da proposta. O projeto responsabiliza pessoalmente e com previsão de pagamento de indenização o integrante do Ministério Público que supostamente agir de forma política ou de má-fé.

Ontem, o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel, entregou uma nota técnica contrária ao projeto ao presidente da Câmara na tentativa de barrar a votação da "Lei Maluf". Apesar de ter apoio de líderes em requerimento de urgência, Temer afirmou que não há data para a votação do projeto. Segundo ele, a proposta só entrará na pauta depois da aprovação do projeto ficha limpa.