Ficha Limpa será avaliado com rapidez

Ricardo Lewandowski reiterou que as decisões do TSE a respeito da validade do Ficha Limpa sairão o mais rápido possível. A polêmica em torno da lei surgiu depois que o Senado mudou a expressão “tenham sido” por “os que forem”.

O receio é de que os políticos já condenados não sejam atingidos pelas regras de inelegibilidade. Outro ponto que será avaliado pelo TSE é se deve ser aplicado o princípio da anualidade. O artigo 16 da Constituição fala que qualquer mudança tem de ser feita um ano antes da eleição. As apreciações devem sair antes de 5 de julho, prazo para registro das candidaturas.

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