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Inocentado adulto que teve relação com garota

Mensagem por Daniela em Qua 30 Jun 2010, 14:58

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu do crime de estupro um homem que manteve relações sexuais com uma adolescente de 13 anos em Santa Catarina. Na decisão, o relator do recurso, ministro Og Fernandes, afirma que “há inúmeros indícios de que a vítima tenha consentido com o ato sexual”. A medida é polêmica, porque o Código Penal prevê estupro presumido em casos de sexo entre adultos e menores de 14 anos.

O réu conheceu a garota dois meses antes do caso, ocorrido em 1998. Eles costumavam namorar na residência da família dela, até que um dia, por volta das 17h, resolveram fugir para morarem juntos em Linha Araçá, interior de Barra Bonita (oeste catarinense). No mesmo dia, fizeram sexo, com a concordância da adolescente.

Os fatores que influenciaram na decisão da 6ª Turma do STJ foram, entre outros, a vítima não ser mais virgem, exames terem confirmado não ter havido violência e o namorado saber da idade dela. Além disso, a menina afirmou que gostaria de casar com o rapaz. Os ministros concluíram que o comportamento da garota “não se enquadra com a inocência necessária à especial proteção dada à situação prevista na alínea a do artigo 224 do Código Penal”, que trata do crime de estupro presumido.

A decisão repercutiu no Rio Grande do Sul.

– Na técnica jurídica, essa decisão não é correta. Teoricamente, o STJ errou – analisou o promotor Eugênio Amorim, do Ministério Público gaúcho.
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