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Companheiro homossexual pode ser incluído como dependente no Imposto de Renda

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Companheiro homossexual pode ser incluído como dependente no Imposto de Renda

Mensagem por Novato em Qui 05 Ago 2010, 10:17

A partir desta sexta-feira, casais de pessoas do mesmo sexo vão poder incluir o companheiro (ou companheira) como dependente na declaração de Imposto de Renda (IR). A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira do "Diário Oficial da União" e a Receita Federal vai apresentar os detalhes durante o dia.

Para obter o direito, os gays devem cumprir os mesmos requisitos dos casais heterossexuais, como relação estável por cinco anos. O parecer da decisão tomada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (e aprovado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega) foi baseado na solicitação de consulta por parte de uma funcionária pública que queria incluir a parceira, isenta da declaração, como dependente do IR. O resultado abriu um precedente para outros casais homossexuais, levando em conta o princípio da isonomia com uniões entre sexos diferentes.

"A afirmação da homossexualidade da união, preferência individual constitucionalmente garantida, não pode servir de empecilho à fruição de direitos assegurados à união heterossexual", explicou o texto do parecer.
Fonte: [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]
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