Mais queixas contra menores por violência sexual

O número de queixas relativas a agressões sexuais cometidas por menores está a aumentar e a preocupar os responsáveis da Polícia Judiciária (PJ). As participações deste tipo de crimes praticados por adolescentes são cada vez mais frequentes na directoria de Lisboa da PJ, diz o seu responsável, José Braz, em declarações ao PÚBLICO.

A grande maioria das situações verifica-se "no contexto familiar", por vezes vitimizando crianças mais novas, esclarece. Braz afirma que o aumento das denúncias de agressões sexuais por parte de menores é notório na área da Grande Lisboa, salientando que o aumento de queixas não significa que haja mais casos mas sim uma maior visibilidade do problema.

Essa visibilidade é evidente nas estatísticas da Justiça relativas aos dois últimos anos, que registam um aumento considerável tanto de vítimas como de agressores com idade inferior a 18 anos nos crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual.

Os dados de 2009 provenientes de "polícias e entidades de apoio à investigação" revelam que o número de jovens com menos de 16 anos suspeitos de praticarem este tipo de crimes - que incluem, entre outros, a violação e o abuso sexual de criança - foi de 69, contra 44 em 2008. O número de vítimas menores de 16 anos também aumentou de 173, em 2008, para 282, no ano seguinte. No que respeita especificamente ao crime de violação, há registo de seis casos de adolescentes em 2008, aumentando para nove no ano seguinte.

Entre os exemplos relatados na comunicação social encontra-se o de um rapaz de 14 anos, suspeito de ter violado uma mulher de 20, que foi detido pela GNR no interior da Escola D. Pedro II, na Moita, em Março deste ano.

As mesmas estatísticas indicam ainda que no ano passado havia 15 rapazes com menos de 16 anos internados em centros educativos por crimes de natureza sexual, incluindo, pela primeira vez, três casos de adolescentes envolvidos em pornografia de menores. E que 80 jovens entre os 16 e os 18 anos cumpriam pena de prisão efectiva, sete dos quais por violação.

Em Outubro de 2008, três rapazes de um bairro da Amadora, de 16 e de 15 anos, surpreenderam uma jovem de 26 anos no seu local de trabalho, uma papelaria, na Reboleira. Ameaçada com uma arma de fogo, foi arrastada para a casa de banho e violada. Ali ficou trancada, até a socorrerem. Os rapazes foram acusados dos crimes de roubo agravado, sequestro e violação. Apenas o de 16 anos ficou em prisão preventiva.

Francisco Allen Gomes, médico psiquiatra e um dos fundadores da Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica (SPSC), apresenta reservas quanto à explicação - considerada redutora - do fenómeno da prática da violência sexual pela influência da Internet e das novas tecnologias. "Não acredito no valor contagioso da pornografia", diz.

Contextos de violência

A conhecida pedopsiquiatra Teresa Ferreira, em várias intervenções públicas, alertou por diversas vezes para o perigo do consumo de conteúdos eróticos ou pornográficos por crianças muito novas e sem maturidade. E chamava a atenção para os efeitos desastrosos que tal poderia ter.

Na opinião de Allen Gomes, a agressão sexual cometida por adolescentes é um problema que surge habitualmente noutros "contextos de violência e de exclusão social". Famílias desagregadas, consumo de álcool e promiscuidade são, no entender de Allen Gomes, ingredientes que criam um "caldo" que gera comportamentos de violência, entre os quais o da violência sexual, às vezes até em grupo. A ideia de que quem foi vítima de abuso se tornará abusador também é relativizada por este psiquiatra. "É um factor de risco mas não determinante", considera.

É, contudo, um problema que necessita sempre de intervenção terapêutica para evitar novos abusos, defende o pedopsiquiatra Pedro Strecht no seu livro À Margem do Amor, onde avança vários motivos que podem contribuir para a construção do lado escuro e perverso da personalidade dos jovens abusadores. "Tornar-se abusador é sempre uma forma de agir um enorme grau de conflito e dor psíquica, onde existem sentimentos negativos muito fortes, como medo, vergonha, desamparo, confusão, culpa", escreve Strecht.Só em Lisboa há 986 crimes em investigação

Na área dos crimes sexuais, não é só o aumento do número de agressões praticadas por menores de 16 anos que está a preocupar as autoridades. A Polícia Judiciária (PJ) de Lisboa está igualmente a investigar "vários casos" de "violações em série" que têm ocorrido na área metropolitana, revelou ao PÚBLICO o seu responsável, José Braz. O caso mais recente, amplamente noticiado na comunicação social, é do "violador de Telheiras", mas há "vários outros casos em investigação", afirma.

As participações de crimes sexuais têm, aliás, registado um progressivo aumento nos últimos anos, o que na opinião deste responsável da PJ resulta do "impacto do processo da Casa Pia".

O número de processos aumentou de 600, em 2008, para 753, em 2009, o que traduz um aumento de 25,5 por cento. O número de detidos, nos dois últimos anos, também duplicou, passando de 28 para 54. No total, há 986 crimes sexuais em investigação na zona da Grande Lisboa, segundo os últimos dados da PJ.

Até ao dia 30 de Junho deste ano, foram apresentadas na directoria de Lisboa 62 participações de violações, algumas associadas a situações de violência doméstica, esclarece Braz. Nesse período foram ainda registadas 48 participações de abuso sexual sobre crianças e 19 de actos sexuais com adolescentes.

Para fazer face ao acréscimo de casos, a PJ procedeu a um "reforço em termos operacionais", diz José Braz. O investimento foi feito ao nível do "aumento do número de investigadores" e da sua "formação", tendo sido organizados "cursos especiais" para responder com mais eficácia a esta nova realidade.

À mistura, os investigadores da PJ têm também de lidar com muitas falsas queixas e outras situações "sem relevância", que acabam por lhes "roubar" tempo para outras investigações. São casos de adolescentes que "inventam que foram violados para justificar uma noite fora de casa" ou de casais em processo de divórcio, conta Braz.

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