Processo da Casa Pia: caso não está encerrado

A condenação dos sete acusados de abusos sexuais contra menores da instituição portuguesa Casa Pia de Lisboa, nesta sexta-feira, não representa necessariamente a conclusão do processo judicial, um dos mais demorados e escandalosos da história recente de Portugal.

O processo começou há quase seis anos, chamando grande atenção da mídia, e os advogados de defesa já anunciaram que vão recorrer das condenações.

Ao todo, sete pessoas foram acusadas de pertencer a uma rede de pedofilia que abusava de 32 alunos da Casa Pia de Lisboa, uma instituição educativa do Estado para crianças carentes.

Os abusos teriam começado em meados dos anos 70, mas só vieram à tona no ano 2002.

Ao longo do processo, mais de 800 testemunhas foram ouvidas, entre elas as 32 vítimas, todos ex-alunos da instituição.

Durante o período dos abusos, cerca de 4 mil crianças eram atendidas nas escolas e orfanatos da instituição.

Entre os acusados estavam Carlos Cruz, um famoso apresentador de televisão, Carlos Silvino, ex-motorista e ex-aluno da instituição - que já admitiu sua culpa e depôs contra outros acusados - e Jorge Ritto, ex-diplomata de Portugal.

O ex-diretor da Casa Pia, Manuel Abrantes, o advogado Hugo Marçal, o médico João Ferreira Diniz e Gertrudes Nunes, dona de uma das casas onde ocorreram os abusos, são os outros réus.

Todos afirmam que tiveram suas vidas destruídas pelo processo.

Eles eram acusados de envolvimento em mais de 900 crimes ligados a abuso sexual e peculato.

Progresso lento

As denúncias iniciais e a longa investigação que se seguiu prenderam a atenção do público português.

Mas o subseqüente lento progresso do caso, por causa do número de testemunhas e de recursos apresentados, além de troca de juízes, e a suspensão das acusações contra um deputado do Partido Socialista e um ex-ministro do governo, fizeram com que o público se tornasse cético em relação ao sistema judicial.

"O sistema legal português é muito formal, permitindo um número incrível de testemunhas - mais de 800 - e todo tipo de tentativa de atraso, tornando as coisas fáceis para a defesa", afirma Miguel Matias, advogado de 31 ex-alunos da Casa Pia, agora com idades de entre 16 a 22 anos.

"O público não acredita mais - todo mundo acha que o caso não vai dar em nada."

Ele, no entanto, tem esperanças, depois da decisão de Silvino de se declarar culpado da maioria das acusações e de testemunhar contra os outros acusados - que negam as acusações.

De qualquer forma, Matias vê o fim do caso como uma chance para que seus clientes sigam adiante.

"É muito importante para essas pessoas, quer os réus sejam considerados culpados ou não. Eles precisam do fim (do julgamento) para começar a viver suas vidas, que em alguns casos, estão muito fragilizadas."

Muitas das vítimas planejavam estar no tribunal nesta sexta-feira, entre elas Bernardo Teixeira.

"Eu não estaria em nenhum outro lugar", disse ele à emissora estatal RTP. "Meu maior prazer seria sair da corte com a cabeça erguida e dizer às pessoas: o que eu falei era verdade, eu não estava mentindo."

A pena para o abuso sexual de crianças em Portugal varia de três a 10 anos de prisão, mas há um limite de 25 anos na sentença total que pode ser imposta.

'Maior abertura'

Este não foi o único processo gerado pelas investigações iniciadas em 2002.

Outros sete julgamentos já foram concluídos, alguns em que ex-alunos da própria Casa Pia foram condenados.

Psicólogos infantis que conduziram as entrevistas no início das investigações concluíram que, provavelmente, mais de cem crianças foram vítimas de abusos em algum momento, mas a polícia só conseguiu provas para levar adiante uma minoria dos casos.

A cobertura da mídia, no entanto, aumentou a conscientização sobre o abuso sexual de crianças em Portugal, aumentando a pressão sobre as autoridades para que agissem.

"Aos poucos passou a haver maior abertura para o público, escolas e pais", afirma Susana Maria, presidente da associação criada por psicólogos para promover a prevenção ao abuso sexual infantil.

Mas a psicóloga alerta para o risco de que o caso contra a conhecida instituição dê ao público a falsa sensação de segurança.

"Tememos que haja mitos associados a isso - de que essas coisas não acontecem em famílias 'normais', por exemplo."

Dados da polícia indicam que as denúncias de abusos sexuais contra menores em Portugal aumentaram de 100 por ano, em 2000, para mais de 500, em 2002, dobrando em 2003 para então se estabilizar.

Falhas no sistema

A Casa Pia continua a atender 1.800 orfãos e crianças carentes em Lisboa.

Pedro Namora, advogado e ex-aluno da instituição que ajudou a jornalista Felicia Cabrita a reportar a história no jornal Expresso em 2002, lembra com carinho da dedicação dos professores, mas condena o fracasso dos diretores em salvaguardar o bem estar das crianças que permaneciam na instituição durante os fins de semana.

"Essas eram crianças de famílias muito pobres, vistas como lixo", diz ele. "Os incidentes eram relatados, mas as autoridades lavaram as mãos."

Não fosse pela intensa atenção da mídia, diz ele, este caso talvez também tivesse sido varrido "por debaixo do tapete".

Durante as investigações, veio à tona que duas décadas antes as autoridades haviam descoberto indícios de uma rede de abusos, mas a investigação sobre o caso acabou sendo arquivada. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

Fonte: [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]