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Mensagem por Daniela Qua 07 Jul 2010, 09:44

Por Natalia Mori, Kauara Rodrigues e Soraya Fleischer

Em fevereiro a Espanha aprovou uma ampla legislação que legaliza o aborto. A nova Lei entrou em vigor no dia 5 de julho e garante às espanholas maiores de 16 anos o direito à interrupção da gravidez indesejada, regulamentando o atendimento de saúde oferecido pelo estado para que esse direito de fato ocorra de forma segura na vida das mulheres. A Espanha já tinha o aborto descriminalizado, mas os serviços públicos de saúde não garantiam o acesso, fazendo com que apenas as mulheres com recursos financeiros pagassem pela interrupção em clínicas privadas.

O Brasil tem muito que aprender com a experiência espanhola
O nosso país se vê às voltas com as polêmicas geradas a partir do lançamento do III Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), recentemente alterado pelo governo Lula através do decreto presidencial nº 7.177, de 13/05/2010. Gostaríamos de elencar algumas questões e relacionar com as discussões na Espanha sobre o reconhecimento desse direito.

Para a conquista da mudança na legislação foi fundamental que o poder Executivo espanhol fizesse uma ação consistente de defesa da proposta e depois a encaminhasse ao seu Legislativo. No Brasil, a disposição política para o tema se dá no âmbito do discurso. Porém, que ações concretas são realizadas para que o discurso vire uma realidade? O governo brasileiro tem uma grande oportunidade nas mãos para dar esse importante passo. O tema do aborto foi reconhecido no PNDH-3 como uma questão de direitos humanos das mulheres. O documento final resulta de um amplo processo democrático em que milhares de brasileiras/os participaram de um ciclo de conferências municipais, estaduais e nacional. E, por fim, o Plano original incluiu, no capítulo sobre a garantia de direitos das mulheres, a revisão da legislação punitiva sobre aborto. Assim, o documento entende essa questão como essencial para a autonomia das mulheres sobre seus corpos, e, é bom lembrar: é uma demanda que foi aprovada tanto na I quanto na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizadas em 2004 e 2007, que reuniu mais de 250 mil brasileiras.

A inclusão da questão do aborto no PNDH-3 demonstra que o direito ao aborto não é uma demanda solitária e exclusiva dos movimentos feministas. Representa o reconhecimento público desse direito por parte de todos os movimentos democráticos de direitos humanos do Brasil que participaram das diferentes Conferências.

Porém, enquanto Zapatero, o presidente espanhol, reconheceu o terrível impacto da ilegalidade do aborto para a vida das mulheres, o presidente Lula recuou na proposta de apoiar a descriminalização do aborto no III PNDH, porque a idéia de que as mulheres sejam autônomas para uma decisão como essa não é a visão de seu governo. Ora, no ano em que se comemora o centenário do dia de luta mais importante para as mulheres, o 8 de março, até quando nossa autonomia será vista como algo irrelevante?

Podemos aprender com a Espanha que já garantia o direito ao aborto nos casos de risco de vida, violência sexual e risco à saúde psíquica das mulheres. Mas foi preciso ir além. E quem deu esse passo, mesmo com toda a pressão movida por grupos conservadores religiosos, foi o governo espanhol.

Enquanto isso, hoje, o estado brasileiro reconhece precariamente o direito das brasileiras de serem mães, já que os serviços públicos para a garantia de creches, educação infantil em tempo integral são insuficientes diante da demanda existente. Quer dizer, quem deseja ser mãe enfrenta inúmeros desafios para concretizar esse plano e, ainda assim, manter seu emprego, renda e família reunida. Mais precária ainda está a outra realidade: o governo brasileiro sequer reconhece o direito de as brasileiras decidirem não serem mães se assim o desejarem.

Ressaltamos que o 8 de março de 2010 poderia ser diferente. Lula, em vez de ouvir apenas o que a hierarquia da Igreja Católica (representada pela CNBB) impõe sobre o tema, poderia atender à demanda das mais de 250 mil mulheres reunidas nas conferências de políticas para as mulheres bem como dos movimentos de direitos humanos e se colocar pela defesa da integralidade do PNDH-3. Dessa forma, valorizaria o processo democrático que as Conferências ilustram, respeitando a voz e a decisão de milhares de brasileiras/os de diferentes credos e partes desse país. Só assim seria possível marcar seu governo como aquele que ousou romper com amarras que insistem em enxergar as mulheres como cidadãs sem capacidade e autonomia para decidirem sobre seus projetos de vida. Só assim, daria novos passos e, dessa vez, para frente.

Natalia Mori é diretora colegiada do CFEMEA
Kauara Rodrigues é assessora técnica do CFEMEA
Soraya Fleischer é professora da UnB e colaboradora do CFEMEA
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Daniela
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