Argentina - Casamento Gay: Entre direitos, crenças e preconceitos

O Senado argentino aprovou, com 33 votos a favor e 27 contra, a lei que autoriza a união civil entre pessoas do mesmo sexo . Muito mais que o status de legalmente unidos, o casamento entre homossexuais é o reconhecimento do Estado de que seus cidadãos, com todas as suas diferenças lícitas, devem receber o mesmo tratamento.

Como era de se esperar, a discussão reacende a polêmica, contrapondo conservadores e religiosos, avessos à ideia, e liberais e os próprios homossexuais, que, há anos, encabeçam a luta por esse direito.

De fato, não podemos desconsiderar o fator cultural e o religioso, principais argumentos dos que se mostram contra a união civil homossexual. Não é tão simples convencer a grande maioria de que existe um outro padrão de relação afetiva. Mais difícil ainda é afrontar a crença dos religiosos que, piamente, creem que Deus deixou o padrão familiar composto entre homem e mulher, relação fértil, sendo, tudo o mais, pecado.

Na orla dos direitos, um dos mais usuais argumentos dos religiosos contrários à ideia é que, não podendo mais apontar a homossexualidade como um pecado ou como uma conduta reprovável, estariam sendo cerceados de exercer plenamente seu direito de crença e, na mesma linha, de liberdade de expressão.

Sinceramente, discordo. Não se trata de cercear a crença de ninguém, mas, tão somente, de impedir que certa parcela da população seja discriminada, publicamente, pela simples orientação sexual que possui. É podar os tentáculos de uma intolerância que, paradoxalmente, nasce dos berços onde se prega o amor, a paz e a fraternidade, ou seja, as igrejas.

Além disso, apesar de reconhecer a cultura como um elemento essencial a uma sociedade, negar certos fatos, há muito existentes, é ser, no mínimo, hipócrita. Desde que o mundo é mundo, existem homossexuais - e sempre haverá. Querer ocultá-los sob o manto da clandestinidade, em nome de uma suposta moral conservadora ou de crenças religiosas é querer forçosamente suprimir-lhes a existência.
O que (não) muda com o casamento gay

A lei que foi aprovada pelo parlamento argentino (que pende apenas da sanção presidencial), não muda a essência das coisas - ou do problema, como alguns querem chamar. A lei não fará que nenhum heterossexual "vire" gay, nem que um gay acentue ainda mais sua homossexualidade. As pessoas já são o que são. Se se aceitam ou não por medo da "repercussão" social, é outra questão.

A lei, como dito, é apenas um despertar para uma realidade que não pode mais ser escondida: eles existem e querem tratamento igual. Querem casar, adotar, formar família, deixar e receber herança, divorciar, etc. Querem aquilo que lhes é devido, afinal, a orientação sexual de ninguém é capaz de lhe retirar o título de cidadão.

No Brasil, embora ainda não haja lei, não poucas tem sido as decisões do Poder Judiciário reconhecendo os direitos civis de casais homossexuais, com destaque para o vanguardista Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Até em Alagoas, no meio de um nordeste preconceituoso e moralista, recentemente, o juiz Wladmir Paes de Lira concedeu o status de união estável ao relacionamento entre dois homens.

Tudo passa pela construção moral e cultural e pela evolução da sociedade. Negros, índios e mulheres, por exemplo, há pouco tempo, aqui no Brasil, tinham nenhum ou pouquíssimos direitos e isso era socialmente aceitável. Hoje, quem ainda mantém esse pensando será taxado de retrógrado e preconceituoso. Em relação aos homossexuais, será a mesma coisa. Parabéns à Argentina.

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