Novas normas rigorosas para casos de abusos sexuais cometidos por padres

Assembleia da CNBB define, com auxílio jurídico, normas rigorosas que serão aplicadas em casos de abusos sexuais cometidos por padres

Um documento interno produzido por advogados e pela assessoria jurídica canônica da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) — discutido ao longo da 48ª assembleia geral da entidade, que se encerra hoje —, estabelece algumas orientações a serem seguidas pelos 297 eclesiásticos atuantes no Brasil em caso de abuso sexual praticado por padres. Entre as novas normas estão a suspensão imediata das funções do sacerdote denunciado, amplo acesso às informações, colaboração com os órgãos responsáveis pelas penalidades civis e auxílio psicológico às vítimas. Outro item aponta que as indenizações devem ser pagas pelos religiosos envolvidos, e não pela Igreja Católica, como ocorreu nos Estados Unidos.

A intenção da Igreja é evitar o pagamento das indenizações milionárias no Brasil. Para isso, o assessor jurídico canônico da CNBB, padre Enrique Pérez Pujol, acompanhado de outros advogados, teria exposto a nova orientação aos quase 300 bispos presentes nos debates da assembleia geral. “Eles nos orientaram como devemos nos comportar diante de situações como essa (abuso sexual). Mas não foi só por isso que participaram do encontro. A assessoria jurídica foi acionada por outros temas discutidos ao longo dos 10 dias do evento”, disse o bispo de Lorena (SP), dom Benedito Beni dos Santos.

Em relação às indenizações a serem pagas às vítimas de abusos sexuais, a assessoria jurídica canônica da CNBB e os advogados chegaram à conclusão de que não há parâmetro para valores. “Não existe uma norma. Não há como estimar um valor para uma vida humana que foi destruída. Essa marca vai ficar para sempre na lembrança da vítima”, observou o bispo de Ponta Grossa (PR), dom Sérgio Arthur Braschi.

Ouça trecho da entrevista com o bispo de Lorena (SP), dom Benedito Beni dos Santos


Avaliação psicológica
Além das orientações a serem seguidas pelos bispos em caso de padres envolvidos em escândalos sexuais, a 48ª assembleia geral da CNBB também finalizou um documento, produzido na assembleia do ano passado, que introduz novas diretrizes para formação dos futuros padres. O texto, que será enviado ao Vaticano nas próximas semanas, deve prever uma avaliação psicológica preliminar antes do início do seminário. “Esses testes, que já são seguidos por alguns seminários, serão obrigatórios aqui no Brasil. Através dele poderemos verificar se falta equilíbrio afetivo e algum tipo de desvio sexual. Com essas características detectadas, o candidato não estará apto ao seminário”, explicou dom Benedito Beni dos Santos.

Logo após a 47ª Assembleia Geral da CNBB, realizada no ano passado, o documento foi enviado a Roma. Depois de algumas modificações, o texto foi encaminhado ao Brasil, onde encontra-se atualmente. “Foram solicitadas poucas adaptações. Pediram alterações pontuais em expressões como afetividade, sexualidade, e espiritualidade, por exemplo”, diz dom Benedito. “Não podemos divulgar a íntegra do conteúdo porque ainda não foi aprovado por Roma”, acrescenta.

Na opinião de dom Sérgio Arthur Braschi, essas novas diretrizes a serem seguidas pelos seminaristas não se restringem apenas para identificar desvios sexuais. “É uma série de fatores dos tempos atuais que merecem uma ampla reflexão e novas orientações da Igreja Católica. A internet e a cultura gay, por exemplo, estão influenciando nossos seminaristas”, reconhece dom Sérgio.

Hoje, no encerramento da assembleia geral dos bispos, o presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha, deve fazer uma declaração sobre os abusos sexuais praticados por integrantes do clero. Ontem, trecho de uma carta distribuída aos eclesiásticos admite que a credibilidade dos sacerdotes sofreu impactos negativos. “…Comportamentos abusivos de alguns irmãos presbíteros atingiram recentemente a credibilidade dos sacerdotes e a grandeza do dom que nos foi confiado. Com humildade, reconhecemos que estamos em tempo de purificação, recordando que, diante do pecado, nos são dados como remédios a conversão, o perdão e a reparação às vítimas; diante do crime, as penalidades da lei civil e canônica; e diante de patologias, adequadas terapias”, diz o trecho da carta.

Fonte: [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]

CNBB divulga pronunciamento com 'orientações concretas' contra casos de abusos sexuais na Igreja

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira, no encerramento da 48ª Assembleia Geral da entidade, um pronunciamento sobre a série de denúncias de abusos sexuais que abalam a Igreja Católica desde o início deste ano. No texto, os bispos dizem reconhecer "o mal irreparável a que foram acometidas as vítimas e suas famílias" e pedem perdão pelas atitudes dos padres pedófilos. A CNBB diz que, para ajudar as vítimas na superação do trauma, oferece a elas apoio psicológico e espiritual. (Leia também: Comércio em evento da CNBB vende até software que cadastra fiéis )

Ao expressar o compromisso, os bispos dizem que haverá empenho para uma investigação rápida e eficaz nos casos de abuso sexual na Igreja, com tomada de medidas canônicas e civis cabíveis. No documento "Carta dos Bispos aos Presbíteros", aprovado na quarta-feira durante a assembleia geral, a CNBB já havia defendido a condenação judicial de padres envolvidos em crimes de pedofilia. ( Leia trechos da carta )

No pronunciamento desta quinta-feira, a entidade estabelece algumas orientações concretas para os casos de abusos sexuais na Igreja. Na formação de novos padres, os bispos atentam para que haja uma "acurada seleção dos candidatos ao seminário, por meio de um processo de acompanhamento que permita a admissão de pessoas com indispensável saúde física e mental". Outra medida será a busca de ajuda de pessoas especializadas em ciências humanas para assessorar a equipe de formadores dos futuros padres. A entidade quer também identificar centros de tratamento para atendimento a religiosos com problemas relativos à sexualidade, para onde possam ser encaminhados os possíveis casos.

A CNBB fala ainda sobre o desenvolvimento, junto a instituições sociais católicas, de programas e iniciativas de prevenção e proteção às crianças, adolescentes e jovens. Os bispos se comprometem a formar uma comissão para elaborar um manual de fundamentação e orientação que funcionará como uma política oficial de ação da Igreja no Brasil.

CNBB elogia mudanças no programa de Direitos Humanos
O presidente da CNBB, dom Geraldo Rocha, elogiou nesta quinta-feira as alterações na 3ª edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) , publicadas nesta quinta no Diário Oficial da União.

- As mudanças revelam sensibilidade por parte do presidente Lula - afirmou.

A nova redação do programa altera o trecho que falava sobre a descriminalização do aborto e a autonomia das mulheres para decidir sobre o seu corpo. No novo texto, o aborto é apresentado como um problema de saúde pública, com a garantia de acesso aos serviços de saúde.

O aborto foi um dos pontos mais criticados pela CNBB no programa lançado pelo governo em dezembro do ano passado. Duas questões também criticadas pela entidade mantiveram-se inalteradas - a autorização de união entre pessoas do mesmo sexo e a adoção por casais com relações homoafetivas.

Declaração da CNBB sobre o programa reafirma, entre outras coisas, a defesa da vida e da família, da dignidade da mulher e salienta a sua posição contrária à prática e a descriminalização do aborto, ao "casamento" entre pessoas do mesmo sexo, à adoção de crianças por casais homoafetivos.

Dom Geraldo salientou, entretanto, que a declaração sobre o PNDH 3 foi aprovada na quarta-feira, durante assembleia, por 95% dos bispos presentes que desconheciam as alterações no documento.

- Nossa proposta defende aquilo que vier para o bem do povo. Continuaremos acompanhando as propostas legislativas durante a sua tramitação no Congresso Nacional - destacou.