Despejo de vítimas de violência doméstica e sexual de abrigo é questionado

O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), Geraldo Martins, terá que explicar ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) o despejo das vítimas de violência doméstica e sexual acolhidas na Casa Abrigo. Dez mulheres e seis crianças tiveram que deixar o local onde viviam no último dia 18. O dono do imóvel, localizado no Lago Sul, cujo endereço é mantido em sigilo por questões de segurança, brigou e ganhou na Justiça o direito de ocupar a residência novamente. Os esclarecimentos foram solicitados pelo Núcleo de Gênero Pró-Mulher, vinculado à Coordenação dos Núcleos de Direitos Humanos do MP, que instaurou um procedimento interno para apurar a realocação.

“Uma das coisas que queremos saber é por que demorou tanto para a Sejus buscar uma solução se já havia uma ação de despejo em curso. Queremos entender o porquê da omissão e também se houve má gestão dos recursos”, explica a coordenadora dos núcleos de Direitos Humanos do MPDFT, Danielle Martins Silva. Os questionamentos devem chegar às mãos do secretário até o fim desta semana. Ele terá 15 dias para apresentar as respostas ao Ministério Público. “Também pedimos que seja fixado um prazo para que uma nova moradia seja definida para essas mulheres”, destacou a representante do MPDFT. A Sejus já informou que em, no máximo 60 dias, as vítimas já estarão reabrigadas permanentemente.

“Prisão”
O novo local ocupado por 16 abrigados desde o fim da última semana é considerado inseguro por instituições que representam os direitos da mulher e visitaram ontem o abrigo improvisado e se revoltaram com o que viram. “Elas estão praticamente em uma prisão. Isso não faz o menor sentido. Todas estão completamente insatisfeitas, sentindo-se mal”, considera Milena Calazans, advogada do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).

Para piorar a situação, desde o início do ano, o Governo do Distrito Federal não pagava o aluguel da casa onde estava instalado o abrigo. A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), ligada à Presidência da República, afirma ter repassado R$ 929 mil ao GDF em 2007.

A Sejus, que também investiu uma contrapartida de R$ 153 mil, diz que gastou aproximadamente R$ 507 mil com o reaparelhamento da casa e guardou cerca de R$ 439 mil para licitações que ainda estão em andamento.

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